ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 07-01-2004.

Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Carlos Pestana, Isaac Ainhorn, Sebastião Melo e Valdir Caetano, Titulares, e a Vereadora Maria Celeste, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa que, juntamente com as Atas da Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Reuniões Ordinárias da Terceira Comissão Representativa, foi aprovada. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 667/03, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 041/03 (Processo nº 5344/03); de nº 684/03, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 015/03 (Processo nº 7085/03); de nº 685/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Complementar do Legislativo nº 011/03 (Processo nº 2623/03); de nº 686/03, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/03 (Processo nº 5348/03). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 17380/03, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao processo de Prestação de Contas do exercício de mil novecentos e noventa e seis, do Município. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 013/03, do Vereador Carlos Alberto Garcia, Presidente da Comissão Especial constituída para tratar do uso de bebidas alcoólicas e drogas, exploração sexual e situação de rua de crianças e adolescentes na Cidade de Porto Alegre; 022/03, do Vereador Elias Vidal, Presidente da Comissão Especial constituída para tratar do assunto de combate às drogas e à violência. Na ocasião, o Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando fossem distribuídas aos Senhores Vereadores cópias do teor dos Vetos encaminhados pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, referidos anteriormente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Zé Valdir reportou-se à honra em ser o primeiro orador a discursar sob a presidência da Vereadora Margarete Moraes. Ainda, teceu críticas ao Governo Estadual pela condução da política de segurança pública, afirmando que atualmente a imprensa não tem tratado dessa questão com a mesma ênfase com que abordava o assunto durante o período em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Governo do Estado. O Vereador Reginaldo Pujol replicou o discurso realizado pelo Vereador Zé Valdir, no que se refere ao combate da criminalidade por parte do Governo do Estado. Também, analisou problemas verificados em Porto Alegre na área do trânsito e do abastecimento de água e argumentou que o Partido dos Trabalhadores, em âmbito federal, não tem governado de acordo com propostas feitas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República. Na oportunidade, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal, de autoria do Vereador Carlos Pestana, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/04 (Processo nº 0175/04). Foi aprovado o Requerimento nº 005/04 (Processo nº 0119/04 - Período de Comunicações destinado à comemoração dos cem anos do Colégio Rosário), de autoria do Vereador Beto Moesch, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. Na ocasião, o Vereador Ervino Besson manifestou-se acerca da votação do Requerimento nº 005/04. Foi aprovado o Requerimento nº 009/04 (Processo nº 0154/04 - Período de Grande Expediente destinado à comemoração dos dez anos do Shopping Lindóia), de autoria do Vereador Elói Guimarães. Foi aprovado o Requerimento nº 001/04 (Processo nº 031/04 - Período de Grande Expediente destinado à comemoração dos vinte e cinco anos do Movimento de Justiça e Direitos Humanos - MJDH), de autoria do Vereador João Bosco Vaz. Na oportunidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca da realização dos períodos de Comunicações e Grande Expediente, em função da possibilidade de aprovação de alterações no Regimento. Foi aprovado o Requerimento nº 003/04 (Processo nº 0108/04 - Período de Comunicações destinado à comemoração dos setenta e cinco anos do Grêmio Náutico União, dos sessenta anos do Teresópolis Tênis Clube e dos sessenta anos do Clube Farrapos), de autoria do Vereador João Bosco Vaz. Na oportunidade, face manifestações do Vereador Reginaldo Pujol, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do teor do Requerimento nº 003/04. Foi aprovado o Requerimento nº 002/04 (Processo nº 0075/04 - Período de Comunicações destinado a homenagear o Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre), de autoria da Vereadora Margarete Moraes. Foi aprovado o Requerimento nº 211/03 (Processo nº 7064/03 - Sessão Solene em homenagem aos cinqüenta anos da Feira do Livro de Porto Alegre), de autoria do Vereador Raul Carrion. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion registrou o aniversário da Escola de Samba Imperatriz Dona Leopoldina, comunicando que a festa de comemoração será hoje à noite na quadra dessa Escola. Ainda, referiu-se a medidas do Governo Federal para favorecer o acesso de afro-brasileiros às universidades públicas e manifestou-se favoravelmente em relação às políticas implantadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. O Vereador João Carlos Nedel examinou o Veto Parcial aposto pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre ao Projeto de Lei do Complementar do Executivo nº 009/03, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Também posicionou-se a respeito de atrasos em obras públicas na Cidade e teceu considerações sobre a necessidade de que sejam incentivadas as políticas de desenvolvimento do turismo em Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib, lembrando acordos políticos que levaram à eleição da Mesa Diretora em anos anteriores, discorreu acerca de sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre durante o ano de dois mil e três. Nesse contexto, reiterou seu posicionamento de oposição ao Governo Municipal do Partido dos Trabalhadores e contraditou pronunciamentos que questionavam sua atuação à frente deste Legislativo. O Vereador Ervino Besson, externando votos pessoais de sucesso à nova composição da Mesa Diretora para o ano de dois mil e quatro, enfocou a sanção da Lei nº 9.189/02, originária de Projeto de sua autoria, que dispõe sobre a afixação de cartazes em lugares públicos, alertando para os perigos de propagação da leptospirose. Sobre o assunto, leu mensagem de correio eletrônico, na qual é relatada a morte de um homem por leptospirose, após contato com uma lata de cerveja mal lavada. A Vereadora Clênia Maranhão, avaliando a importância da presente Reunião, pela primeira vez presidida por uma mulher, questionou pronunciamentos anteriores, realizados pelos Vereadores Zé Valdir, Raul Carrion e João Antonio Dib. Nesse aspecto, declarou que o papel primordial deste Legislativo é cuidar dos interesses da Cidade no momento atual e contestou as ações do Executivo Municipal no atinente às questões da habitação, saúde e atendimento a menores carentes. O Vereador Sebastião Melo cumprimentou os novos integrantes da Mesa Diretora e as Diretorias desta Casa e respondeu às afirmações feitas pelo Vereador Raul Carrion, que defendeu as políticas executadas pelo Governo Federal. Nesse sentido, argumentou que o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva segue o modelo de administração do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, denunciando especialmente os problemas de desemprego, aumento de tributos e gastos do Governo Federal. O Vereador Carlos Pestana criticou o Vereador Sebastião Melo por falta de coerência político-partidária em seus discursos, lembrando que o Líder da Bancada do PMDB nesta Casa defendeu a aprovação do Projeto de Lei que institui no Município de Porto Alegre contribuição para custeio de iluminação pública. Ainda, alegou que Sua Excelência não assume posicionamento claro em relação às reformas previdenciárias propostas pelo Governo Estadual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo discursou sobre os problemas que, segundo Sua Excelência, o Partido dos Trabalhadores transferiu ao atual Governo do Estado, citando, como exemplo, a questão do repasse de verbas para o Instituto de Previdência do Estado - IPE. Também, pronunciou-se sobre incoerências ideológicas do Partido dos Trabalhadores e ressaltou que o Governador Germano Rigotto tem aprovação da maioria dos gaúchos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia analisou dados econômicos divulgados pela Fundação de Economia e Estatística - FEE, referentes ao mês de novembro de dois mil e três, destacando a redução no índice de desemprego e o crescimento da média salarial da Região Metropolitana e observando, por outro lado, ter havido índices negativos na oferta de empregos em empresas privadas e junto a profissionais autônomos e negócios de administração familiar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson declarou seu apoio ao trabalho realizado pelo Senhor José Otávio Germano junto à Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança, salientando dificuldades enfrentadas por essa Secretaria, no referente à falta de recursos humanos e materiais. Ainda, defendeu uma maior integração, em nível nacional, entre os diferentes órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade e à violência. Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão abertos os trabalhos da presente Reunião.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Srª Presidenta, há dois vetos parciais ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e também ao Orçamento Municipal, que foram anunciados, e é relevante que se tenha, o mais breve possível, o conhecimento do teor desses vetos, para sabermos qual o alcance e quais as matérias vetadas. Eu solicitaria, então, a V. Exª que, tão logo seja possível, a Diretoria Legislativa providencie a distribuição do texto desses dois vetos para conhecimento especialmente para as Lideranças da Casa.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Aceito a sua sugestão. A Diretoria Legislativa providenciará essas cópias imediatamente.

Quero registrar, também, a presença do Ver. Cláudio Sebenelo.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Avisamos que hoje a prioridade será dos titulares, por 10 minutos, com direito a aparte.

O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidenta, é a primeira vez que esta saudação é feita com o gênero feminino nesta Casa, o que é uma conquista da Cidade de Porto Alegre. Quero saudar V. Exª, nesta primeira Sessão de trabalho – digamos assim –, na qual eu tenho a honra de ser o primeiro orador inscrito dirigido por Vossa Excelência.

Faltou, Ver. João Antonio Dib, dizer uma coisa em todos os discursos na última vez: que V. Exª foi o primeiro Vereador-Presidente homem a transmitir o cargo para uma mulher nesta Câmara. Faltou dizer isso. É também um fato inédito, decorrente dessa conquista da Cidade de Porto Alegre, que foi a de colocar uma mulher na presidência.

Eu tenho recebido no meu gabinete constantes denúncias, cada vez mais graves, sobre a questão da segurança. Eu estou colocando isso aqui, porque esse é um assunto da Cidade de Porto Alegre. Aliás, deveria ser um assunto prioritário e tratado com o mesmo entusiasmo, com a mesma veemência por todos os Vereadores - especialmente pelos Vereadores que hoje, em nível estadual, são representantes do Governo Rigotto -, com a mesma ênfase, com o mesmo entusiasmo, com a mesma combatividade com que tratavam desse tema no tempo do Olívio Dutra, quando o companheiro Olívio Dutra era Governador do Estado.

Por que eu digo isso? Que a situação no Estado e em Porto Alegre especialmente está-se tornando muito grave? Eu tenho recebido denúncias de lideranças comunitárias, de várias lideranças - uma delas saiu nos jornais, mas é apenas a ponta do iceberg -, sobre situações em determinadas comunidades, na quais os chefes do tráfico estão-se impondo sobre o movimento comunitário. O exemplo do Timbaúva, como eu disse, é apenas a ponta do iceberg. Eu digo isso, porque há que se fazer um registro aqui!

Eu sei que os setores da imprensa comprometidos com o Governo Rigotto não gostam que se façam críticas, e tomam toda crítica a esses setores da imprensa como afronta à liberdade de expressão, como afronta à liberdade de imprensa; como se a liberdade de imprensa fosse uma coisa absoluta, como se a liberdade de imprensa não tivesse de ser também harmonizada com as outras liberdades democráticas, inclusive com o direito das pessoas, quando esse direito é agredido, muitas vezes, por alguns jornalistas irresponsáveis. E as pessoas têm o direito subjetivo de recorrer à jurisdição do Estado para fazer valer o seu direito, mesmo que seja contra a imprensa. Isso é um direito democrático e não é uma agressão à liberdade de imprensa. Mas, vejam por que eu estou dizendo isto. Porque, quando o Olívio era Governador, nunca aconteceu - nunca aconteceu! - de lideranças comunitárias serem ameaçadas, porque estivessem fazendo reuniões nas vilas, pautando a questão da segurança. Nunca aconteceu isso! A prova disso é que lá na Grande Santa Rosa nós criamos um movimento, que vigorou nos últimos dois anos do Governo do Olívio, tratando e pautando a questão da segurança, criando o Conselho Popular. Nós nos articulamos, e nunca recebemos uma ameaça! Porque o tráfico estava sendo combatido inclusive dentro da polícia com o combate à banda podre da polícia.

E vejam qual era a atitude, não da imprensa, de alguns setores da imprensa, que eu cito: especialmente Mendelski e Lasier Martins. Era a de sistematicamente denunciar que Porto Alegre estava-se tornando igual ao Rio de Janeiro. Porto Alegre estava-se tornando igual ao Rio de Janeiro: as gangues estavam tomando conta, o tráfico estava tomando conta! No entanto, nós nos reuníamos, tínhamos um movimento articulado com a Polícia Civil, com a Brigada Militar participando. E nunca fomos ameaçados!

Esse movimento todo foi desarticulado. Agora a gente convoca a Brigada, a gente convoca a polícia, eles riem da cara da gente e não vão. Há uma burocracia para levar um ofício, como a que eu enfrentei, como Secretário da Associação de Moradores da Nova Gleba, há pouco tempo. Não se consegue! E as lideranças passam a serem ameaçadas.

E qual é a atitude desses grandes comunicadores? Simplesmente não falam. Ou, se falam, apenas relatam o fato como se fosse obra do acaso, da fatalidade, como se fosse um fenômeno sem causa, agora sem responsáveis. Não há uma vírgula de crítica ao Governo. Agora está tudo normal! Agora não se anuncia mais que nós estamos parecidos com o Rio de Janeiro. Não se anuncia mais! Tudo normal!

Nesta Casa há um silêncio sepulcral. Os Vereadores de Oposição, que diziam que Porto Alegre estava um caos, não falam mais, seguindo, talvez, a orientação do Sirotsky que, quando esteve nesta Casa, falou que o Centro de Porto Alegre era um problema e não falou uma vírgula - nem ele, nem o Lasier - sobre segurança. Denunciou a gravidade do problema do Centro, dos camelôs, disso, daquilo, do abandono do Centro, mas não falou em problema de segurança. Tanto que eu saí daqui, fui comprimentá-lo e disse: “Estou com saudade de ouvir vocês falarem em segurança”, e ele disse: “Ah, foi um lamentável engano, um esquecimento”.

Mas, seguindo essa mesma conduta, esta Casa e os Vereadores que poderiam nos ajudar na questão de segurança por serem do Governo Rigotto não dizem nada sobre isso! Consegui, a muito custo, tirar o Coronel do silêncio, fazê-lo uma vez falar e debater sobre segurança comigo uma vez. E foi só, também. Não consegui mais nada; mais nada!

Isso é muito sério, é muito sério! Nós estamos vivendo, hoje, um problema grave de Segurança. Abandonou-se toda a limpeza que se estava fazendo dentro da Polícia, o combate à banda podre da Polícia, porque todo esse problema da segurança passa também por dentro dos órgãos policiais. Tudo isso foi abandonado. Fizeram aquela CPI da segurança, CPI eleitoreira, que deu no que deu. Não se fala mais nada, foi tudo arquivado, porque não havia a mínima responsabilidade ou respeitabilidade sobre as conclusões daquela CPI. A imprensa agora só relata os fatos, não faz mais nenhum comentário crítico; nesta Casa há um silêncio sepulcral, e a situação está cada vez mais grave. Agora, o tráfico está começando a constranger, a ameaçar e a agredir as lideranças do movimento comunitário. Uma situação grave, mas como esse é um Governo do faz-de-conta, apoiado por setores da grande mídia, não se fala mais nada e parece que está tudo normal em Porto Alegre; como parece que é normal também não se cumprir a promessa do posto médico a cada quilômetro, não se fala mais nada dos pardais que elegeram o Záchia Deputado. Não se fala mais nada em tirar os pardais; mantiveram os mesmos, inclusive aumentaram o preço dos pedágios. Não se fala mais nada sobre isso tudo que foi tema na campanha.

Tudo isso, e, para o décimo terceiro salário dos funcionários, tendo de recorrer ao Banrisul - uma coisa que nunca havia acontecido na história do Estado. Recorrer ao Banrisul, pedir empréstimo para pagar o décimo terceiro!

(Aparte anti-regimental do Ver. Ervino Besson.)

Não, essa desculpa... Culpando o Olívio, um ano depois, não cola mais! Um ano depois, não cola mais a desculpa do Olívio! Façam como o Lula, nós estamos governando, não estamos culpando o Fernando Henrique, nós estamos assumindo os problemas e os resolvendo. Vão ficar eternamente culpando o Olívio, mas o que é isso? Paguem o décimo terceiro salário dos funcionários e não recorram ao Banrisul! E não culpem o Olívio! Parem com essa bobagem!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Anuncio a presença da Verª Clênia Maranhão, do Ver. Carlos Pestana e da Verª Maria Celeste.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, acho que as mudanças que esta Casa presenciou na última segunda-feira, ainda que significativas, não alteraram as nossas rotinas. O primeiro discurso desta Comissão Representativa é do Ver. Zé Valdir que está com saudades de falar do FMI, está com saudades de repetir o discurso que, ao longo de toda a sua trajetória política, ele proferiu, e que agora cobra dos Vereadores que integram os Partidos que compõem o Governo Rigotto, respostas às suas indagações, que não têm outro sentido senão modificar e pautar o debate nesta Casa, fora do Município e fora do Brasil. O Ver. Zé Valdir parece que quer ver o Brasil e Porto Alegre fora de um conjunto onde se inserem realidades que nós todos estamos vivendo.

Ora, estamos num País, cuja mudança preconizada pelo Partido dos Trabalhadores, durante longos anos, durante toda a sua existência, não se concretizou e, ao contrário, os seus dirigentes, o Presidente da República, hoje, parece um discípulo do Adam Smith, absolutamente integrado nas políticas neoliberias que foram objeto do combate constante do Partido dos Trabalhadores. Agora, vejam os senhores, vejam as senhoras, que o Ver. Zé Valdir reclama da Segurança Pública no Rio Grande do Sul, exatamente num dia em que o esforço policial começa a desvendar algumas das situações de criminalidade existente neste Estado e que hoje são reconhecidas como existente e que se busca coibir.

O nosso discurso, quando na oposição ao Governo Olívio, era exatamente de que existia uma complexidade teórica entre as autoridades, que tinham que reprimir a criminalidade, com a criminalidade em si. Se procurava justificar a criminalidade quando nós sustentávamos que a criminalidade tinha de ser combatida. Se não tenha sido o nosso aparelho policial desmotivado por longo tempo, se não está sendo suficientemente eficiente neste momento, pelo menos há de se reconhecer claramente que há um compromisso em tentar enfrentar o crime organizado, desorganizado, de qualquer ordem. Todas essas manifestações criminais negativas que agridem a sociedade têm sido constantemente enfrentadas, e com muito sucesso, em várias oportunidades.

Ainda hoje o jornalista Paulo Sant’Ana faz referência a esse fato. Eu não sou Vereador de vir para tribuna ler jornal, cada um lê na sua casa. Está escrito aqui, quem quiser que leia o Paulo Sant’Ana abaixo desse comentário onde ele fala que a Emília acerta na mosca e traz informações que já são do domínio público, Ver. Cláudio Sebenelo.

Agora, Ver. Zé Valdir, da mesma forma que V. Exª está reclamando essa mudança de discurso que não houve, eu, por exemplo, não tenho nem esse tipo de responsabilidade com o Governo Rigotto, afinal de contas, o meu Partido não tem Secretários nesse Governo. Nós fomos solidários com a candidatura do Germano Rigotto no segundo turno. O meu candidato, candidato do meu Partido, candidato da Verª Clênia Maranhão, foi o ex-Governador Antônio Britto, continua sendo aquela pessoa que eu julgava mais qualificada para vir assumir o Governo do Estado. Nós optamos pelo Governador Rigotto, no segundo turno, numa opção natural e excludente. O PPS, Partido do Governador Antônio Britto não participa desse Governo; o PFL foi homenageado com um cargo oferecido a uma figura destacadíssima da vida pública do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que é o Deputado Germano Bonow e nisso terminou. Então, eu não teria obrigação de vir defender um Governo em que o meu Partido é simplesmente homenageado. O que eu estou fazendo não é defender o Governo, é defender a verdade, o que está acontecendo. Eu sei que o PP, Partido do Deputado José Otávio Germano, Secretário de Segurança Pública, com muito mais vigor vai defender a sua atuação, porque o conhece na intimidade. Eu conheço pelas informações que tenho, que são altamente favoráveis à atuação do Deputado José Otávio Germano.

Agora, já que nos cobram essa postura, eu vou cobrar do PT que explique esse seu casamento com o Fundo Monetário Internacional; que explique o fato de estar festejando, hoje, a subida da bolsa, a vitória do capitalismo especulativo; a circunstância de que, nas atividades econômicas que deram resultado, neste País, e que estão sendo festejadas como sintoma de crescimento econômico, só para as instituições financeiras, que festejam um ano em que só os banqueiros tiveram lucro, tudo aquilo que o PT, quando não era Governo, combatia e que agora festeja. Festeja a estabilidade econômica que duplicou o desemprego neste País!

Então, este País em que nós estamos vivendo, onde existe, entre as Unidades da Federação, o Estado do Rio Grande do Sul, que tem problemas na área da Segurança Pública, em que o seu Secretário e as autoridades policiais buscam enfrentar, este País está enfrentando a maior crise recessiva que já teve conhecimento na sua história. Nosso crescimento, no ano passado, com boa vontade chega a 0,2%. Este é o País comandado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, com o apoio de várias outras agremiações políticas que, certamente, também, hão de ser solidários com os festejos petistas a respeito dos resultados do primeiro ano de Governo da sua Administração.

Por isso, ilustre Vereadora-Presidenta da Casa, nós gostaríamos, no nosso primeiro pronunciamento, de fazê-lo concentrado com esse novo momento que V. Exª representa dentro do conjunto do Legislativo de Porto Alegre. Mas não fugimos à boa luta!

O Ver. Zé Valdir, com esse seu charme pessoal de grande líder comunitário que foi e que é, nos trouxe para o debate. Agora, Vereador, não se esqueça também das nossas mazelas de Porto Alegre, bastou fazer uns dias quentes na Cidade de Porto Alegre e está faltando água em várias áreas da Cidade, inclusive lá na sua Zona, V. Exª sabe. Há gente que não conseguiu tomar banho no fim do ano, porque faltou água! O nosso trânsito continua caótico! Os compromissos com esta Cidade de Porto Alegre de mandar para este Legislativo há dois anos o novo Sistema Viário não veio. Não veio e não sei quando virá, ilustrado Líder Pestana, que hoje debuta no bom debate, e certamente vai qualificá-lo como já o qualificou o seu antecessor, o Ver. Marcelo Danéris. Mas, no resto, Ver. Zé Valdir, não vamos cobrar esquecimento ou mudança de postura de quem quer que seja, quando nós mesmos estamos mudando de posturas. Vamos discutir de novo o FMI. O maldito FMI! O maldito FMI! O capital especulativo; a política dos juros, que só favorecem os banqueiros; vamos discutir os lucros do Bradesco; os lucros dos grandes conglomerados econômico-financeiros deste País, que foram os únicos a festejar resultados positivos no País do Luiz Inácio Lula da Silva, no País do Partido dos Trabalhadores. Era isso, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. CARLOS PESTANA (Requerimento): Senhora Presidenta, Margarete Moraes, eu queria requerer, já feito o acordo com os presentes, a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos votar a viagem do Sr. Prefeito.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação Requerimento de autoria do Ver. Carlos Pestana, para a inversão na ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

PROC. Nº 175/04 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/04, que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País, de 14 a 23 de janeiro de 2004, para viajar para a Índia.

Parecer:

- da 4ª Comissão Representativa, pela aprovação.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Processo nº 175/04 – PDL nº 001/04, de 6 de janeiro de 2004, que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País de 14 a 23 de janeiro de 2004 para viajar à Índia. Há necessidade da leitura do Requerimento?

Em votação o PDL nº 001/04. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento nº 005/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita período de Comunicações da Sessão Plenária do dia 16 de setembro de 2004 para assinalar o transcurso do centésimo aniversário do Colégio Rosário. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 005/04 de autoria do Ver. Beto Moesch.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, esta é a primeira Sessão da Comissão Representativa e nós já estamos marcando Sessão Solene para setembro do corrente ano. O Ver. Beto Moesch, tempestivamente, se antecipa a qualquer situação e busca estabelecer uma homenagem ao Colégio Rosário, que festejará, penso eu, 50 ou 100 anos, nesta data de 16 de setembro, em plena Semana Farroupilha.

Nós sabemos que a Lei vigente neste Município estabelece que, obrigatoriamente, a Casa faça uma Sessão Solene o mais próximo possível do 20 de setembro - assim está escrito na Lei - para homenagear a jornada gloriosa dos épicos farroupilhas, dos nossos antepassados, que criaram e moldaram essa fisionomia da extrematura meridional da Pátria.

Então, o que quero é chamar a atenção da Casa, no bom sentido, é do risco que temos de, de forma um tanto quanto descontrolada, irmos, desde já, desde o início do ano, saturando a nossa Ordem do Dia, ou melhor, saturando a Pauta dos trabalhos.

Nós vivemos, nesse ano que passou, e todos nós vivenciamos essa situação, momentos em que, num mesmo dia, nós tínhamos quatro ou cinco solenidades diferentes, entre Atos Solenes, Sessões Solenes e coisas dessa ordem.

Eu penso que ninguém em sã consciência vai querer negar ao Ver. Beto Moesch, que provavelmente tenha sido aluno do Colégio Rosário, a oportunidade de homenagear esse educandário de tão importante presença no ensino e na formação cultural de milhares de pessoas que por lá transitaram, ali na Praça Dona Sebastiana, onde funciona historicamente o Colégio Rosário, e que, por longo tempo, funcionou a Pontifícia Universidade Católica, onde nós, inclusive, tivemos a oportunidade de iniciar os nossos cursos superiores de Ciências Jurídicas e Sociais, especialmente. Recebemos aulas, inicialmente, naquele local.

Por isso, eu quero, ao tempo em que antecipo o meu voto favorável, alertar a Presidência da Casa sobre o risco que nós temos, nesse ano que se inicia, de vermos repetida uma saturação na nossa Pauta de trabalhos, que tem sido, não por vontade da Mesa, não por vontade de quem quer que seja, mas pelas próprias circunstâncias, a constante vivida na Casa nos últimos anos.

Eu até me arvoraria o direito de sugerir que se buscasse, por meio de uma composição com o Colégio de Líderes, com os dirigentes da Casa, uma forma de se evitar e de se criar uma condição pela qual não houvesse essa saturação que ocorreu na Casa no ano que findou com a série de homenagens que se realizavam quase que coincidentemente.

E eu falo com tranqüilidade, porque não sou daqueles que vêm aqui e apóiam a realização de Sessão Solene, e depois não comparecem; eu sou assíduo freqüentador dessas Sessões e delas participo com intensidade. E não logrei, durante esse ano, poder participar de todas como eu queria, até porque muitas se realizavam quase que coincidentemente em lugares diferentes. Várias se realizavam fora da Casa, enquanto alguma coisa ocorria aqui no plenário da Casa ou no Plenarinho. Por isso, Srª Presidente, ao prestar minha solidariedade, eu faço esse alertamento, para que a precocidade com que se busca marcar essas reuniões não venha, a médio e longo prazo, criar um problema sério para a normalidade dos trabalhos legislativos da Casa.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento nº 005/04, de autoria do Ver. Beto Moesch. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidente, para colaborar, V. Exª colocou em votação e não pronunciou que foi aprovado o Requerimento por unanimidade. Isso é necessário para evitar problemas futuros com o Requerimento do Ver. Beto Moesch.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Ervino. O Requerimento nº 005/04 de autoria do Ver. Beto Moesch, foi APROVADO por unanimidade.

Em votação o Requerimento nº 009/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que solicita período de Grande Expediente da Sessão Plenária do dia 12 de abril de 2004, para assinalar o transcurso do 10º aniversário do Shopping Lindóia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Em votação o Requerimento nº 001/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que solicita período de Grande Expediente da Sessão Plenária do dia 25 de março de 2004, para assinalar o transcurso do 25º aniversário do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu só vou registrar uma preocupação. Nós estamos pedindo para que seja utilizado o Grande Expediente, e se modificarmos o Regimento Interno, provavelmente teremos alguma dificuldade. Talvez fosse conveniente, mesmo que aprovado, conversar com os Srs. Vereadores que fizeram as proposições para que utilizassem o período de Comunicações e não o Grande Expediente. Mas, de qualquer forma, tem o meu voto favorável.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada; aceita a sua sugestão.

Requerimento nº 003/04 de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que solicita período de Comunicações da Sessão Plenária do dia 5 de abril de 2004, para assinalar o transcurso do 75º aniversário do Grêmio Náutico Gaúcho e do 60º aniversário do Teresópolis Tênis Clube e do Clube Farrapos. Em votação. (Pausa.)

O SR. REGINALDO PUJOL: O Requerimento pede que se faça uma Sessão homenageando conjuntamente essas duas entidades, o Teresópolis e o Gaúcho?

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Solicita período de Comunicações da Sessão Plenária do dia 05 de abril, para homenagear as três entidades: o Grêmio Náutico Gaúcho, o Teresópolis Tênis Clube e o Clube Farrapos.

O SR. REGINALDO PUJOL: Quem é o autor do Requerimento?

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O autor do Requerimento é o Ver. João Bosco Vaz.

O SR. REGINALDO PUJOL: Ótimo, perfeito.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em termos regimentais, não há nada previsto, no que diz respeito a veto.

Em votação o Requerimento nº 003/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passo a presidência dos trabalhos ao Ver. João Carlos Nedel, 1º Secretário.

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento nº 002/04, de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita período de Comunicações da Sessão Plenária de 29 de março, para assinalar o transcurso do 40º aniversário do Atelier Livre da Prefeitura Municipal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO por unanimidade.

(A Verª Margarete Moraes reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada. Em votação o Requerimento nº 211/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que solicita Sessão Solene no dia 23 de abril de 2004, para assinalar o transcurso dos 50 anos da Feira do Livro de Porto Alegre. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Encerrada a Ordem do Dia.

Retornamos às Comunicações.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssima Verª Margarete Moraes, primeira Presidenta desta Casa, nossa saudação também ao Ver. João Carlos Nedel, que assume a 1ª Secretaria nesta Sessão, e aos demais Vereadores, Vereadoras e a todos que hoje nos acompanham. Em primeiro lugar, nós queríamos registrar, aqui, o aniversário da Escola de Samba Imperatriz Dona Leopoldina, que transcorreu no dia 05 de janeiro, nessa segunda-feira, e que estará realizando, na noite de hoje, na sua quadra, às 21 horas, a festa pelo seu aniversário, Escola, inclusive, da qual nós participamos, e que saudamos, aqui, nesta ocasião.

Em segundo lugar, nós queríamos registrar e parabenizar o Governo Federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Comissão Interministerial por ele criada, para tratar sobre medidas que facilitem o acesso dos afro-brasileiros às universidades públicas. Essa Comissão, que já se encontra em funcionamento, está sugerindo a edição de uma Medida Provisória que autorize as universidades públicas a instituírem cotas para os afro-brasileiros, para enfrentar essa grande discriminação que historicamente se constituiu no nosso País. Isso vai afastar uma das dificuldades que as autoridades universitárias do nosso País têm tido para tomarem iniciativas nesse rumo, tendo em vista que poderiam ser geradas disputas jurídicas em torno da questão. Com essa possível Medida Provisória sugerida nós daremos um importante passo nesse caminho. Aliás, esta Casa tem, também, tomado importantes decisões, como fez, no ano passado, com as cotas para os concursos públicos municipais. É mais uma iniciativa do Governo Lula nesse campo, aliás, um Governo que tem quatro Ministérios ocupados por afro-brasileiros: o Ministério da Cultura, com Gilberto Gil; os Ministérios da Marina da Silva, da Matilde e da Benedita. Portanto, um Governo que tem mostrado sensibilidade nesse campo.

Aproveito, Ver. Zé Valdir, para me somar ao seu pronunciamento com relação à preocupação com a questão da segurança. Talvez o debate nesta Casa com a participação da chamada Oposição, consigamos sensibilizar as autoridades estaduais para medidas mais eficazes, porque a questão da segurança, realmente, está extremamente grave em Porto Alegre e em todo o Estado. E para aqueles saudosistas do Fernando Henrique, que se manifestaram aqui, aliás, soldadinhos do passo certo, porque, em Porto Alegre, sucessivamente, a população sempre aprovou o trabalho da Administração Popular, e, em nível nacional, 76% apóiam o Governo Lula. Mas é bom lembrar aos soldadinhos do passo certo, que estão sempre contra o povo, remando contra a maré - parecem a antiga UDN -, que, quando o Governo Lula assumiu, a inflação deste País passava dos 25%, lembrar que o dólar estava já chegando aos quatro reais, lembrar que os juros deste País eram de 26%, tendendo a crescer, lembrar que a dívida pública do Governo Fernando Henrique, que era de 660 bilhões de reais, já chegava a um trilhão, Ver Zé Valdir! - números que somos incapazes de prever com a nossa imaginação, e que o risco-Brasil já era 3.000.

E diziam as aves agourentas que, com o Governo Lula, até março, o País estaria no caos. Hoje, nós temos o risco-Brasil em menos de 500, a inflação está em 9%, o dólar está cotado em dois reais e oitenta centavos. Segundo os dados do próprio DIEESE, o custo médio da cesta básica ficou, em média, próximo a 6% - inferior à inflação de 9%.

Então, nós queremos afirmar aqui que não temos nenhuma saudade do Governo entreguista do Fernando Henrique. Aliás, o Brasil, no Conselho das Nações, Verª Clênia Maranhão, dá o exemplo para um mundo de soberania. Um País que se posicionou contra o império do Norte, contra à agressão ao Iraque; que, hoje, agrupa ao seu redor mais de vinte países do mundo, criando o Grupo G-21, dentre eles, a China, a Índia, a Rússia, a América Latina; que fortalece o Mercosul, afirma um Governo soberano, e todos os indicadores são de que agora foi arrumada a casa - que nos foi entregue destruída pelos Governos neoliberais –, afirma a perspectiva de desenvolvimento nacional.

E, inclusive, Verª Margarete Moraes, nos faz vicejar até no Judiciário medidas soberanas, como a do juiz que determinou que os cidadãos americanos sejam identificados ao adentrar neste País, para ter o mesmo tratamento que o império do Norte, arrogante, faz com os países do terceiro mundo, tratando-os como terroristas, obrigando que o brasileiro que lá chega seja identificado. Eu pergunto: Qual é o atentado terrorista que houve aqui no Brasil, Ver. Zé Valdir? O nosso País é de harmonia, com seus problemas sociais, evidente, com as suas lutas, mas onde, democraticamente, nós tratamos os problemas. Os terroristas estão nos Estados Unidos! Não aqui! Lá é que estão os atentados! Estão os massacres às escolas públicas! Os assassinatos: três milhões de presos, apodrecendo nos cárceres dos Estados Unidos! Mais de mil brasileiros detidos lá, porque ingressaram ilegalmente. Portanto, não são os nossos países que são massacrados pelos norte-americanos que têm de ser discriminados e sujeitos a constrangimentos, como hoje eles fazem. Mas por que no Brasil é possível, hoje, um Juiz tomar uma decisão simbólica tão importante? Porque são novos tempos, foi virada uma página da História deste País, de entreguismo! Está aí a Parmalat, agora, quebrando e ameaçando os pequenos produtores do leite. Por quê? Por causa da desnacionalização da economia brasileira nos tempos de neoliberalismo, quando as empresas nacionais foram vendidas, porque a adoração das multinacionais passou a ser, naquele período trágico, o mote deste País. Está aí a AES, que comprou as grandes produtoras de energia neste País com o dinheiro do BNDES, caloteando do BNDES, tendo que ser feito, agora, um acordo em nível nacional.

Então, queremos dizer ao Ver. Reginaldo Pujol, que nos antecedeu aqui, que não temos saudades desses tempos de entreguismo, de liquidação dos direitos do povo brasileiro, de privatizações, de miséria, que nós herdamos. E nós vamos corrigir esse rumo, mas não nos cobrem no primeiro ano. O primeiro ano gastamos para arrumar a casa, que nos entregaram demolida, como tapera incendiada. Mas neste ano e nos outros anos, certamente, o Governo Lula será - ou ele ou um outro candidato eleito - o rumo de um Brasil livre, soberano, democrático e mais justo. É esta a mensagem que, nesta primeira Sessão do ano, a Bancada do Partido Comunista do Brasil, por este pronunciamento, quer deixar registrada nos Anais desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Tendo em vista que esta Presidenta desistiu do seu tempo, o Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, pela primeira vez, neste ano, ocupo esta tribuna, também tendo sido eleito 1º Secretário da Mesa Diretora; portanto, é com muita honra que me dirijo ao Plenário e aos telespectadores do canal 16. Tive a oportunidade de proclamar dois vetos do Sr. Prefeito à Lei do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - aprovada por esta Câmara nos últimos dias de dezembro. Os vetos retiram a isenção dada à PROCERGS, que é um órgão público estadual, quando esta Casa quis fazer uma equalização àquela instituição, no que refere à isenção que tem a PROCEMPA, que também é um órgão público. Mas o Sr. Prefeito houve por bem, ou por mal, vetar. Acredito que esta Casa irá derrubar o Veto, porque nós devemos ser justos; isenções iguais e não diferenciadas. O outro item vetado na Lei do ISSQN é a Emenda do Ver. Isaac Ainhorn que define claramente a diferenciação entre aluguel de boxe de estacionamento e estacionamento por hora, por tempo determinado. A Lei diz que aluguel é isento, mas estacionamento é uma prestação de serviço e, portanto, tributado. O Sr. Prefeito vetou, deixando tudo tributado - o que não está correto. Esperamos que esta Casa também retire o Veto do Sr. Prefeito.

Eu estou muito preocupado com as dificuldades financeiras do Município, alegadas, e, pelo menos, demonstradas na prática. Houve - e o Ver. João Antonio Dib sabe muito bem - uma retenção de valores do Executivo para o Legislativo, que trouxe vários problemas administrativos para esta Casa. Há um atraso generalizado aos fornecedores. Informaram-me que há um atraso também para a COOTRAVIPA, que está tendo de dispensar os seus associados que prestam serviços de limpeza e varrição das ruas. Há atraso para as empreiteiras, eu sei que há atraso desde maio – vejam! -, sete meses de atraso para empreiteiras de obras do Município, e por isso estão paralisadas. Há atraso a prestadores de serviço do transporte do lixo, e, em breve, o transporte do lixo será também paralisado. Esperamos que, finalmente em 2004, esses atrasos venham a ser ajustados, porque trazem prejuízos à comunidade.

A ponte do Arroio do Salso está praticamente concluída, mas a empresa que a está executando não recebe desde maio. O terminal rodoviário da Restinga está lá paralisado, a empresa quebrou porque não recebe da Prefeitura; abandonou a obra e quebrou.

A sede da FASC, aqui na Av. Ipiranga, está com as obras paralisadas, totalmente abandonadas, nem guarda há na obra; há somente um guarda municipal que lá está. A FASC está numa sede muito pequena, isso traz prejuízos à sua atuação e, por conseqüência, prejuízos à comunidade.

O Centro de Eventos Tradicionalista do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho também está a passos lentos, praticamente abandonado.

Vejam quantos prejuízos esses atrasos trazem às comunidades. As obras prometidas no chamado Orçamento Participativo, desde 2000 há algumas que não vem sendo realizadas: 2000, 2001, 2002, 2003 nem se fala. E já iniciamos 2004, já deveriam ser iniciadas as obras de 2004. E o povo normalmente está esperançoso, mas está desenganado pelo Orçamento Participativo, porque vê as suas demandas não sendo atendidas desde o ano de 2000.

Eu estive há alguns dias em Brasília. Fui lá assistir ao nascimento das minhas duas netas, a Ana Clara e a Vitória, que nasceram no dia 1º de janeiro. Vieram dar muita alegria à minha família e a este avô. E em Brasília pude ver o grande trabalho que está sendo feito para tirar de Porto Alegre o lugar de destaque no turismo de eventos, no turismo de negócios, no qual Porto Alegre tem um lugar de destaque. Pois Brasília está investindo e investindo muito no turismo de eventos, no turismo de negócios. Está ampliando o seu centro de eventos e feiras, o seu centro de convenções, que fica no eixo central de Brasília; esse está tendo uma ampliação considerável, ou seja, está tendo investimento.

O que nós vemos aqui em Porto Alegre em contraposição? Nada sobre turismo, absolutamente nada. Nós temos a beleza do Santuário da Mãe de Deus, Padroeira de Porto Alegre, cuja festa celebramos no dia 1º de janeiro. Está lá o Santuário magnífico concluído e o acesso de 500 metros, está prometido no Orçamento Participativo de 2001 – 500 metros – e não é feito. Está lá, abandonado! É uma tristeza! Enquanto isso o turismo está paralisado. Nada no nosso grande lago Guaíba, nada em outros centros de atrações turísticas - os nossos morros, as nossas ilhas, as nossas pedreiras -, nenhum investimento, nada! Há três anos, Verª Clênia Maranhão, nós aprovamos aqui nesta Casa um plano de turismo que exigia que fosse constituído o Conselho Municipal de Turismo. Há três anos a Lei está aprovada, e o Prefeito ainda não constituiu o Conselho! Não constituiu o Fundo Municipal de Turismo. Nada! É uma vergonha! Nós não estamos nem engatinhando, nós estamos imobilizados no turismo, um setor que gera emprego e renda.

Eu queria pedir, que neste ano de 2004 a população de Porto Alegre tenha diminuídas as suas dificuldades com relação ao emprego, que a gente enfrente o problema das drogas, e que possamos ter um ano, realmente, de paz, de progresso, de desenvolvimento.

Que Deus continue abençoando os habitantes desta Capital em 2004, e sempre! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações. É a sua primeira comunicação após deixar a presidência da Casa.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes; Srª Verª Clênia Maranhão; Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, antes de qualquer coisa, eu quero dizer que nunca mudei nos últimos 15 anos; eu sempre fui um homem de oposição. De oposição algumas vezes em que outros Vereadores, que deveriam estar na Oposição, não estiveram. Eu nunca mudei, eu sou um homem de convicções.

Mas eu quero dizer ao meu amigo Zé Valdir que não somente foi esquecido, não foi notado, pelo menos pelos demais Vereadores, que um homem transmitia a presidência para uma dama. Na verdade foi esquecido - eu esqueci; eu havia feito uma anotação - que 2004, na forma da Lei nº 10.745, de 09-10-03, é o ano da mulher brasileira. E nós iniciamos o ano da mulher brasileira em Porto Alegre, levando à presidência a nobre e querida Verª Margarete Moraes.

Mas volto ao meu pronunciamento do dia 5. Eu dizia que eu sou um homem simples. Realmente, sou um homem simples. Eu dizia que as funções, os cargos, as pompas do mundo nunca me seduziram. Eu dizia que a coerência, a verdade, a honra e a dignidade, essas, realmente, estavam presentes nos meus atos. E é assim que eu procurei viver a vida toda.

Eu fui criticado no meu pronunciamento por não usar o plural majestático. Eu deveria, talvez, dizer: nós estamos renunciando à presidência; não, era eu que renunciava; quando eu falei da minha renúncia, eu tinha de falar no singular, não havia outra maneira de falar. Mas eu fui criticado.

Eu fui lembrado pelo mau humor que preside os meus atos. Todos aqueles que me conhecem, que me encontram nos corredores, que me encontram nas ruas, que me encontram pelos cantos da Cidade - que eu gosto de palmilhar -, sempre me encontram sorrindo. Talvez outros nas mesmas condições não sorrissem, mas eu sorrio sempre, porque eu sou um otimista, porque eu acho que amanhã vai ser melhor do que hoje, porque eu acho que o meu semelhante não tem nada a ver com os meus problemas. Então, eu sorrio. E, evidentemente, eu não consigo sorrir perante a má-fé e a injustiça. Aí, realmente, é possível que eu me torne um homem de mau humor, especialmente quando se faz injustiça em relação aos meus semelhantes. Eu sou tão bem-humorado que, no dia 13 de dezembro do ano que passou, eu convidei todos os Srs. Vereadores, todos os meus colegas - em convite, por escrito - para que participassem de um jantar que eu ofereci, e a maioria, para a minha felicidade, lá compareceu, e acho que todos estavam bem-humorados, inclusive eu.

Mas eu dizia que não tenho nenhuma sedução, nada me seduz em matéria de cargos. Mas sou um homem de convicções; sou um homem de coerência; sou um homem que acredita no que assina; sou um homem que acredita no que afirma. Quando se instalou esta Legislatura, se eu gostasse de cargos, se eu fosse seduzido por cargos, eu me manteria igual, aceitaria a injustiça, aceitaria a incoerência.

Nós nos reunimos e fizemos um acordo administrativo para eleger o Ver. Luiz Fernando Záchia, o que foi cumprido. No ano seguinte, nós elegeríamos um representante do PT. Bom, aí não deveria ser cumprido; aí o Ver. João Antonio Dib ficou de mau humor! Reagiu, não aceitou e se afastou do tal acordo que ali havia.

Se eu gostasse de cargos, eu seria o Vice-Presidente da Casa em 2002, eu seria o Presidente em 2003 e eu seria o Presidente da Comissão de Economia e Finanças este ano; é o que estava escrito lá. Mas eu não gostava de não cumprir com a minha palavra; portanto, eu tinha de me afastar. Volto, depois de ter assumido a presidência, ao meu lugar, com a mesma tranqüilidade, com o mesmo bom humor, com a mesma seriedade, com a mesma responsabilidade e com a mesma coerência com que eu sempre ocupei aquele lugar. Mas, sobretudo, com a tranqüilidade de poder olhar os meus semelhantes: se compararem o que eu disse no passado com o que eu digo hoje, verão que eu disse sempre a mesma coisa.

Mas eu também sou um homem atento, e, como eu gosto da vereança – para que ninguém fique bravo, então: eu gosto da vereança, e gosto muito –, faz-me acompanhar pronunciamentos que ouvi aqui naquela segunda-feira em que transmiti o cargo e em que agradeci a todos aqueles que me ajudaram, sem nenhuma exceção, algumas Comunicações de Liderança no dia 11 de janeiro de 2000. Um dos Vereadores que aqui vieram alardeou, fez tremendas comunicações, e disse assim (Lê.): “O acordo desenvolvido em relação à Mesa Diretora desta Casa durante esses 4 anos foi um acordo de natureza administrativa e que conduziu o destino desta Casa por responsabilidade, com exação, com espírito público”. E eu, com bom humor, ouvi o discurso dele, mudado quando se referia à minha pessoa. Dizia ele mais, assim: “Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encerramos, em nome do nosso Partido, um período presidindo essa Casa, mais uma vez entregando, nesse momento, por decisão soberana e responsável, ao novo Vereador que integra a Bancada do Partido dos Trabalhadores”. Agora, quando o João Dib, cumprindo o acordo, honrando a sua palavra, fez, e aí tinha de ser agredido.

Outro Vereador aqui também fez grandes afirmações - são dados da Câmara Municipal, eu nunca faço ilações, eu nunca faço afirmações injustas nem desonestas – (Lê.): “Nossa Bancada, os nossos Vereadores, queremos dizer que nos orgulhamos muito em poder participar deste acordo administrativo nesta Casa, mas, apesar de sermos Vereadores da Oposição, conseguimos fazer com que a nossa participação neste acordo administrativo da Casa se dê, esquecendo as nossas diferenças ideológicas e as nossas posições de opositores. Estamos plenamente satisfeitos com o acordo que foi realizado, mas todos nós que fazemos parte desta Legislatura, orgulhamo-nos de ter cumprido tintim por tintim todos os itens deste acordo administrativo”. Agora, quando se falava do João Dib, a coisa era muito séria, não era a honra, a dignidade, a coerência e a verdade que presidiam os atos daquele Presidente.

Dizia outro Vereador que aqui usou a tribuna: (Lê.): “Será um ano marcado pela sucessão Municipal - ele alertava, e dizia mais o nobre Vereador – “... o estabelecimento de uma Mesa plural que pudesse ter na sua constituição o máximo de representação político-partidária na sua constituição”. É o que hoje também se consegue por outros caminhos, mas, da mesma forma, eu fico feliz, porque isso ocorreu. Será que havia alguma restrição com o mal-humorado Ver. João Dib, um Vereador que fala na primeira pessoa do singular, quando deve falar na primeira pessoa do singular? Eu não acredito. Mas eu disse: o Vereador João Dib não estava obcecado por cargos, o Presidente João Dib não teve no seu gabinete servidores novos, trouxe-os do gabinete do Ver. João Dib, porque não nomeou ninguém no seu gabinete. O Ver. João Dib não nomeou duas altas funções, extinguiu dois serviços da Casa. Poderia fazer a nomeação daqueles dois cargos que foram fotografados quando da sua criação, mas, de qualquer forma, o Vereador vai continuar bem humorado, vai sorrir para os seus semelhantes, vai poder sair nas ruas da Cidade e ser acolhido com o carinho que é acolhido sempre, porque realmente respeita os meus semelhantes. Eu sou um homem da verdade. Perdoe-me, Srª Presidente, na primeira vez que ocupo a tribuna na sua presença já passei do tempo e não é o meu hábito, mas, de qualquer forma feliz Ano-Novo para todos. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, 1º Secretário, Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, eu queria saudar a todos. Queria dizer à Vereadora-Presidente, Verª Margarete Moraes, que pode, de uma forma muito tranqüila, contar com a colaboração deste Vereador; eu não falo em nome da Bancada, mas tenho a certeza de que V. Exª terá o apoio também da Bancada do meu Partido, do PDT. Acho que a Cidade espera, porque temos uma responsabilidade com esta Cidade, e nós temos de mostrar por que nós fomos eleitos, o trabalho que vamos fazer em prol do nosso povo, da nossa Porto Alegre.

Mas no dia 8 de agosto de 2003 o Prefeito Municipal, Dr. João Verle, sancionou a Lei que foi aprovada por esta Casa, praticamente pela unanimidade dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, que é a Lei nº 9.189. A Lei deste Vereador diz que ficam os estabelecimentos comerciais e similares obrigados a fixar cartazes contra a propagação da leptospirose. E eu vou ler para os colegas Vereadores, talvez alguns já tenham recebido, porque é um e-mail, que eu recebi de uma cidadã desta Cidade, que é a Clarice Foppa. Só para os Srs. Vereadores estarem cientes e também as pessoas que nos acompanham pela TVCâmara, da importância da Lei sobre os cuidados que as pessoas devem ter quando vão ingerir refrigerantes ou cervejas nas latas. Diz o e-mail da Clarice Foppa (Lê.): “Alerta geral. Morreu Orlando, brilhante advogado e pai da modelo Daniela. Ele tinha uma casa e uma lancha em Angra. Ao sair na lancha com amigos, em um domingo, levou na geladeira da embarcação, latas de cerveja e refrigerante. No dia seguinte, segunda-feira, estava internado na UTI e, na quarta-feira, veio a falecer. Ele era um atleta exemplar, adorava a vida, que vivia com intensidade. O exame cadavérico atestou leptospirose fulminante” – vejam V. Exas. – “o exame cadavérico atestou leptospirose fulminante contraída na lata de cerveja que ele havia tomado, sem copo e sem canudo, no barco. O exame das latas atestou que estavam infectadas de urina de ratos, conseqüentemente de leptospiras.

Muito cuidado! Aviso aos consumidores de bebidas em latas: toda vez que comprar uma lata de refrigerante ou cerveja, tome muito cuidado. Lavar a parte de cima com água corrente e sabão, e, se possível, use canudos. Aqui em casa é obrigatório lavar as latas com desinfetantes, mesmo antes de colocá-las na geladeira.

Uma amiga da minha família morreu depois de beber uma soda na lata. Provavelmente ela não tenha limpado a parte superior da lata antes de beber. A lata estava suja com urina de rato seca, que contém substâncias tóxicas e letais. Inclusive leptospiras, causadoras da leptospirose.

Bebidas em latas e outros alimentos enlatados ficam guardados em armazéns e em outros diversos tipos de locais que geralmente estão infectados de roedores, e posteriormente são transportados para os locais de venda, sem a devida limpeza. Complementando, uma pesquisa do INMETRO confirmou que a tampa das latinhas de refrigerantes, cervejas ou sucos é mais poluída do que um banheiro público". Vejam V. Ex^as, repito: "... uma pesquisa do INMETRO confirmou que a tampa das latinhas de refrigerantes, sucos ou cervejas é mais poluída do que um banheiro público. Segundo essa pesquisa, a quantidade de vermes e bactérias é tão intensa que eles sugeriram que lavassem as latas, as tampas com água, inclusive com sabão. Fábio Lopes Olivares, Setor de Citologia Vegetal, Laboratório de Biologia Celular e Tecidual, Centro de Biociências, e Biotecnologia, Universidade Estadual do Norte Fluminense". Portanto, vejam, V. Exas., os cuidados que as pessoas devem ter. A Câmara aprovou esse Projeto que já é Lei, como já disse, que foi sancionada pelo Prefeito na nossa Cidade, Dr. João Verle, que é a Lei n.º 9.189.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, eu quero parabenizá-lo por esse pronunciamento que V. Exª está fazendo, que eu considero de utilidade pública. Acho que este é um tema fundamental, acredito que deveria haver uma lei - que não compete a nós, evidentemente, mas ao Congresso Nacional - obrigando os fabricantes a colocarem essa advertência nas latas de refrigerantes e de cervejas, e até mesmo nos espaços daquelas belas propagandas que fazem alertando a população para que tomem esses cuidados. No mais, quero, novamente, frisar o pronunciamento de V. Exª, é um pronunciamento importantíssimo e de utilidade pública.

O SR. ERVINO BESSON: Sou grato a V. Exª, Ver. Zé Valdir.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, eu entendo que o INMETRO deva tratar de pesos e medidas e não de saúde pública. Talvez seja por isso que as coisas não funcionem bem neste País. Agora, eu tenho a impressão também de que há um pouco de terrorismo nessa afirmação que fazem alguns e que devam ter todos mil cuidados. É bom olhar nos supermercados como é que são compradas essas embalagens. Geralmente, são fechadas em plásticos, a menos os que compram em unidades isoladas, mas a maioria da população compra uma embalagem com 6 ou 12 unidades fechadas em plásticos.

Então, não dá para dizer que tem o mesmo índice de poluição que se encontram nos banheiros públicos, mas é importante o alerta que V. Exª faz, não só hoje, mas vem fazendo há muito tempo. Eu o cumprimento por isso.

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado. Quero dizer a V. Exª que hoje a gente encontra refrigerantes, sucos em qualquer local da Cidade e nas praias, e muitas pessoas não têm sequer o mínimo de cuidado. É um alerta.

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sugestão para o ilustre Vereador: consultar a Sociedade de Infectologia da Associação Médica do Rio Grande do Sul a respeito de um assunto tão importante como esse, para ver quais são os dados estatísticos, quais são os dados científicos.

A linguagem que essa pessoa usou não é uma linguagem médica. Ela pode estar com toda a razão, isso não pode ser posto de lado, mas tem de ter algum compromisso científico, para depois, então, alertar a população. Não pode ser gerado pânico em torno de um assunto que é importantíssimo e que temos de ter todo o cuidado.

O seu pronunciamento é perfeito, apenas dou essa sugestão: se fazer uma correspondência para o Presidente da Sociedade de Infectologia do Rio Grande do Sul, porque ele lhe dará subsídio mais forte, mais autorizado.

O SR. ERVINO BESSON: Trarei, aqui, no decorrer deste ano, mais dados sobre o assunto. Alguns Estados estão tomando outras medidas para que as pessoas tenham cuidado ao ingerir as bebidas em latas.

Só quero dizer ao Ver. João Antonio Dib que acho que o INMETRO é um órgão que atua com a maior responsabilidade, desenvolve um trabalho com muita competência; sei porque fazia um trabalho junto com o INMETRO, quando fui diretor da CEASA. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Srª Vereadora, Srs. Vereadores, esta reunião de hoje tem importante significado, porque é a primeira Reunião da Comissão de representação do Parlamento porto-alegrense em 2004. Na avaliação que temos, acho que o início de um trabalho parlamentar tem de ser pautado em cima das prioridades da sociedade que representamos.

Por isso, causou-me estranheza algumas intervenções de alguns Vereadores que me antecederam. A sensação que tinha, ouvindo alguns Vereadores, é que eles achavam que não estavam em 2004. O Ver. Zé Valdir, por exemplo, ocupou a quase totalidade do seu tempo para fazer uma discussão sobre o Governo Britto e o Governo Olívio.

A que eu saiba, o Governador do Rio Grande do Sul, em 2004, é o Governador Germano Rigotto e acho que as decisões políticas do Estado têm de ser pautadas por quem tem a responsabilidade da gestão pública neste momento. Então, eu acho que esse debate, Vereador, na minha avaliação, está com data vencida. A nossa responsabilidade é olhar para o futuro, porque temos a responsabilidade de fazer coisas propositivas.

A segunda questão que me causou estranheza foi a intervenção do Ver. Raul Carrion, que, aqui, na sua primeira intervenção, agride os Vereadores dizendo que os Vereadores são autoditos oposição. Eu não sei qual é a compreensão do Vereador do papel de oposição.

Eu recebi a delegação do povo de Porto Alegre em um mandato de oposição. Essa é a minha responsabilidade. Porém, eu acho que o papel da Oposição não é votar 100% contra uma decisão do Executivo, pelo fato de você ser um Vereador de um outro Partido. A nossa responsabilidade é de votar os interesses da Cidade, o compromisso com a população de Porto Alegre.

Eu também estranhei, com toda a franqueza que me é peculiar, a intervenção do Ver. João Antonio Dib, que também teve um problema de agenda. Era como se ele estivesse entrando em 2003. Eu acho que a gestão 2003 se encerrou. Iniciamos um novo período de gestão nesta Casa, e só faltou uma coisa nos seus dez minutos de auto-elogios: V. Exª dizer que era modesto.

Então, eu penso que nós temos de, neste momento, sugerir ao conjunto deste Plenário que façamos do debate desta Casa um debate propositivo na construção de um Município mais justo e igualitário, com as nossas divergências que temos, sim, e que temos todos o direito e a responsabilidade de expressar.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria fazer uma correção, eu não falei no Governo Britto, poderia ter falado, porque ele desmontou a Segurança com o PDV, na Brigada Militar, mas não falei. Divirjo de V. Exª dizendo que o debate está superado. Não, eu falei do Governo Rigotto que está apenas no primeiro ano de Governo, tem mais três anos e a Segurança está um caos em Porto Alegre. E se dizia que toda a culpa era do Olívio e do Bisol; se dizia isso aqui nesta Casa. Vossa Excelência, inclusive, fazia pronunciamentos desse tipo. Os que hoje são Oposição ao Governo Municipal faziam pronunciamento desse tipo, dizendo que a culpa era do Olívio e do Bisol. O Governo Rigotto entrou, está apenas no primeiro ano e a Segurança está um caos, e hoje se ameaçam as lideranças comunitárias, coisas que não aconteciam. O tema é atual, sim. O Governo Rigotto está acontecendo agora, neste momento.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: O Governo Rigotto é atual; o Governo Lula é atual; o Governo Verle é atual e a gestão desta Casa, também, em 2004. Tem de tratar os temas da atualidade, na minha avaliação. Eu quero que V. Exª respeite a posição que eu tenho, eu penso que isso é importante.

E eu espero que em 2004, nós, nesta Casa, inclusive, enfrentemos a aplicação real do Estatuto do Idoso e que os nossos idosos não sejam mais confinados em quatro bancos da frente dos ônibus, porque eles são obrigados a entrar pela porta dianteira, enquanto aqueles que pagam têm direito a ocupar qualquer vaga dentro dele.

O que eu espero em 2004, Vereador, é que a famosa e infeliz história da entrada de Porto Alegre, que há 16 anos nós temos a esperança de ver resolvida, enfim, seja resolvida!

Eu vi naquele programa de propaganda do Executivo Municipal, chamado Cidade Viva, que vão construir 14 mil casas; mas, eu ouço isso há 16 anos! Agora, o que mais me espantou foi que no Cidade Viva, na propaganda oficial do Governo, diziam que eram 14 mil casas. O Líder da Bancada do PT, na plenária passada, disse que eram 3 mil. Eu acho que isso é uma questão grave para ser discutida em Porto Alegre.

São 3 mil famílias que vão ter, enfim, direito a uma habitação digna ou é igual a propaganda que fala sobre 13, 14 mil casas, que está na televisão para todos os gaúchos verem?

Eu penso que a expectativa que nós temos em 2004 é que, enfim, Ver. Sebenelo, aquele anexo do HPS funcione, para que as pessoas que morrem nas emergências do HPS possam ocupar uma sala com dignidade. Afinal de contas, faz três anos que nós, Vereadores, autorizamos o Executivo a conquistar aquele empréstimo do FONPLATA para construir aquela obra.

Acho que essas são questões reais, que devem ser levantadas não por um discurso meramente eleitoral ou oposicionista, mas porque são problemas efetivos da Cidade, da área da abrangência da nossa atuação e que nós temos a responsabilidade como Vereadores - afinal de contas, a questão da fiscalização é uma prerrogativa nossa - de assumir para contribuirmos com uma solução. É nessa perspectiva que eu acho que nós temos de levantar esses gravíssimos problemas que nós ainda não conseguimos resolver nesta Cidade e que efetivamente necessitam urgentemente serem resolvidos. Eu acho que neste ano é fundamental que nós tenhamos instrumentos mais eficazes de avaliação das políticas públicas que o Executivo Municipal está realizando ou está-se propondo a realizar neste Município, porque nós ainda estamos impregnados ou impregnadas no mundo público de uma avaliação generalista das políticas de governo. Então, a proposta que eu faço para 2004 é que avaliemos com metas concretas as políticas públicas. Será que efetivamente a política pública da área da saúde de Porto Alegre melhorou a vida do cidadão e da cidadã das vilas nos postos de saúde? E se não, por que não melhorou? Será que é porque a gente não tem sido capaz de construir instrumentos de avaliação além de fiscalização das políticas que são executadas? Será que não é papel deste Parlamento? Eu não quero apenas transferir a responsabilidade para os outros; eu também quero que os nós, Vereadores e Vereadoras desta Casa, pensemos que em 2004 nós temos de fazer com que esta Casa tenha instrumentos mais eficazes de consulta à população, para podermos avaliar se aquilo que a gente defende nesta tribuna corresponde à prioridade das mulheres e dos homens desta Cidade.

Eu quero saber se a política de defesa da criança e do adolescente, prevista numa legislação maravilhosa, que é o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem incluído nos programas de assistência as crianças das ruas, das esquinas desta Cidade. Quero que tenhamos, além da denúncia da questão do uso de drogas, saber se temos sido capazes no Município de Porto Alegre, por intermédio da Prefeitura, de ter políticas de cura e de reintegração dessas crianças. Acho que, se não tivermos instrumentos capazes para avaliar setorialmente a política que a Prefeitura faz na área da habitação, na área da saúde, na área do desenvolvimento, na atração de investimentos, de emprego, analisando a responsabilidade do Poder local na busca do desenvolvimento econômico da Cidade, nós estaremos reproduzindo um velho padrão de fazer a política. Eu acho que nós todos – e me incluo nisso, não estou me excluindo -, temos de revisar as nossas responsabilidades e os métodos com os quais nós trabalhamos, porque o mundo, hoje, caminha em uma velocidade tal, que as metodologias de ontem não servem mais como metodologia eficaz hoje. Cabe a nós uma reciclagem cotidiana, porque, senão, estamos, na verdade, reproduzindo velhos mecanismos que não solucionam o problema da maioria da população excluída, porque quem tem dinheiro sempre se vira e sempre acha uma solução; agora, quem está desempregado ou morando na periferia em condições subumanas, precisa efetivamente de políticas que resolvam seus problemas.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Verª Clênia Maranhão.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações por permuta de tempo com o Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, primeiramente queremos desejar a V. Exª e ao conjunto da Mesa que faça um bom trabalho a favor da Cidade de Porto Alegre. De forma legítima, numa boa disputa com a Verª Clênia Maranhão, V. Exª foi guindada a esta Presidência; portanto, terá da nossa Bancada o apoio necessário para qualificar e ampliar o trabalho desta Casa. Também queremos cumprimentar o novo Diretor-Geral que assumiu, e os que foram confirmados e reconfirmados aqui na Casa e desejar a eles que construam uma boa caminhada a favor do apoio legislativo e do apoio aos Vereadores. Eu lamento que o Ver. Carrion não esteja presente. Eu acho que esta tribuna deve discutir temas os mais amplos. É evidente que o foco principal, Ver. João Antonio Dib, deve ser o Município, mas a Cidade não é uma ilha; ela está lincada com questões do mundo, com questões do País e com questões do Estado.

Eu queria, de forma muito tranqüila, Ver. Cláudio Sebenelo, responder ao Ver. Carrion, líder coadjuvante do Governo recauchutado liberal, neoliberal, Fernando Henrique, do Luiz Inácio Lula da Silva, dizer que o Governo do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Verª Clênia, na verdade, é um Governo que tem um discurso para os pequenos, mas governa para os grandes. Eu aqui anotei, querido Zé Valdir, 13 questões para reflexão desta Casa.

Eu fui, na medida em que o Ver. Carrion foi falando, no meu banco de dados e acessei, e vi, minha querida Presidenta, que, no ano de 2003, houve uma redução de 15% na renda de cada brasileiro. Este é o Governo que governa para os grandes e, portanto, diminui o salário dos pequenos. Mas o Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, aliás, eu quero abrir aspas aqui, eu quero cumprimentar o Fernando Henrique, ele foi eleito, ele foi reeleito e teve a capacidade de fazer o sucessor dele. Mas que homem competente! Elegeu-se, reelegeu-se, e fez o sucessor! Porque o Governo é da mesma linha. Mas no ano de 2003 nós fechamos o ano, Srs. Vereadores, com 13% de desemprego a mais do que no último ano do Governo Fernando Henrique, mas não foi só isso não! No pior ano do Fernando Henrique, este País cresceu 0,71%, Ver. Dib; no Governo neoliberal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva cresceu 0,2% apenas no ano de 2003. Então, não há muito o que comemorar.

Agora, se não bastasse, Ver. Ervino Besson, o Fernando Henrique fez o PROER dos Bancos, e eles agora fizeram o PROER da mídia, vão dar dinheiro para os donos de jornais falidos, para poderem fazer o jogo com a mídia, para ficarem bem, para demitirem os jornalistas que falam mal do Governo. PROER da mídia! E o povo está passando fome! Mas eu vou mais além: o Governo daqueles que discursam para os pequenos e governam para os grandes aumentou a arrecadação com superávit primário de 3,75% para 4,25% em detrimento do dinheiro da Saúde, da Educação, e disso o Ver. Carrion, líder coadjuvante do Governo, não fala. Um percentual de 3,75%, que variou para 4,75%, pagando 152 bilhões de reais à custa do sangue do trabalhador brasileiro! E disso eles não falam. Mas eu vou lá para o 6º item. Olha lá o que está acontecendo: não tem dinheiro para a Educação, não tem dinheiro para a Saúde, mas tem dinheiro para os banqueiros! E disso o Ver. Raul Carrion não fala. Mas eu digo mais: o crescimento da dívida interna está chegando a 60 bilhões por mês neste País! Nós vamos chegar na casa de um trilhão, logo ali na frente. E disso a Bancada Governista também não fala! Mas eu vou mais, eu vou mais: e o aumento da carga tributária? E a COFINS, que era de três e pouco e passou para 7%? E o Imposto de Renda, cuja alíquota disseram que iam baixar e mantiveram? E a CPMF, que diziam que ia acabar e perpetuaram? Mas disso a Bancada não fala. Por isso é que o contraditório é o mais extraordinário na democracia. Falavam, meu querido Ver. Cláudio Sebenelo, no Seguro Apagão do Fernando Henrique e, agora, estão aplicando o Seguro Apagão no povo! Mas disso a Bancada Governista não fala. Agora, eu quero falar de uma coisa que para o PT é muito extraordinária, que é o gigantesco fisiologismo entre o Partido e a Liderança. Nós temos de conceder nesta Câmara um título de freira Madre Superior para o Fernando Henrique nesta matéria. Freira Madre Superior, porque um homem que assumiu o Poder fez escola com a velha UDN. O Sarney perdeu para ele, por isso é que eles estão juntos, porque é de um fisiologismo: é emenda para lá, é dinheiro para cá, é cargo para cá, nomeia parente para lá! E disso eles não falam também.

Se não bastasse isso, eu vou lá no caso de Santo André, a vergonhosa obstrução da Justiça por parte do Governo, para poder tapar o escândalo financeiro de desvio de recurso público da Prefeitura de Santo André para a campanha do Presidente da República! E disso eles não falam, disso eles não falam, Ver. Ervino Besson, eles não falam dos gastos com as mordomias gigantescas, com os lençóis de fios egípcios que compram para o Palácio do Planalto! Isso é um escárnio quando o povo passa fome neste País. E disso eles não falam. E eu quero encerrar com as treze anotações que eu busquei no meu banco de dados. Há quarenta e nove, mas eu busquei treze.

A venda dos parafusos públicos. Pois agora estão vendendo o Banco do Maranhão, do Piauí, de Santa Catarina, e vão entrar privatizações adentro. Eles dizem que é parceria. É um nome bonito: concertação parcerias, etc., mas isso é entrega do patrimônio. É PROER para mídia, para os jornais, para o setor energético.

Eu quero dizer que eu topo esse debate. E quero topar esse debate para fazer um contraponto com o Governo Rigotto. O Governo do Rio Grande do Sul cresceu 4,7% este ano na gestão do senhor Governador do Estado, que me honra muito de ser o meu líder. E o Brasil cresceu 0,2%. O Rio Grande do Sul atraiu dez bilhões de investimentos, fazendo a verdadeira inclusão social, que é trazer empregos para o Rio Grande do Sul. Na área da segurança são 2.500 novos contratados. E eu quero fazer esse contraponto. Não há problema nenhum. Vamos discutir lá e aqui, lá e aqui, aqui e lá.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, eu queria parabenizar V. Exª, porque, enfim, assumiu, de corpo inteiro, a saudade do Governo Fernando Henrique. Eu me recordo quando V. Exª – ainda existia o Fernando Henrique – fazia um discurso aqui de ataque ao Fernando Henrique. Vossa Excelência, hoje, assumiu a defesa do Fernando Henrique. Então, é evidente que, com o aparte, eu não posso rebater os seus treze pontos - aliás, me parece ser uma homenagem ao Partido dos Trabalhadores -, mas eu queria, em primeiro lugar, parabenizá-lo, e, segundo, lembrar-lhe mais alguns méritos do Governo Lula, como a não-entrega da Base de Alcântara, que o seu Governo Fernando Henrique iria entregar; a suspensão da modificação da CLT, que o seu Governo Fernando Henrique estava terminando; a não-entrega da privatização da água, que o seu Governo Fernando Henrique estava entregando. E, doravante, eu o tratarei como grande defensor, nesta Casa, do Governo Fernando Henrique, que nos deixou uma herança trágica de um trilhão de dívida pública, Ver. Sebastião Melo.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Vossa Excelência não vai conseguir colocar esse carimbo, porque o Fernando Henrique foi muito competente. Elegeu-se, reelege-se e conseguiu fazer o sucessor dele, que é Governo de Vossa Excelência. Os senhores estão sendo ingratos ao fazer isso com o Fernando Henrique. Os senhores estão seguindo a cartilha do FMI e do Fernando Henrique. Eu quero dizer o seguinte, Presidenta, eu quero dizer que nós aceitamos esse debate, queremos fazer aqui um contraponto e defender, orgulhosamente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que está passando a limpo essa herança maldita: 500 milhões ficaram sem empenho para pagar; 4 bilhões no caixa único! Aliás, eu tenho dito: depois de o PT governar, o sujeito tem de ser arqueólogo, porque ele deixa em ruínas. Quebrou o Estado, quebrou a Prefeitura, e, agora, alguém vai ter de ganhar a eleição para poder passar a limpo Porto Alegre. Eu quero dizer para a oposição, seja qual for o candidato que ganhar a eleição, já tem de fazer um curso de arqueólogo, porque a Prefeitura também está em ruínas. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS PESTANA: Presidenta Margarete Moraes, demais Vereadoras e Vereadores desta Casa, inicialmente, eu não iria me manifestar, estava só assistindo, mas é muito difícil resistir às provocações do Ver. Sebastião Melo. Eu me recordava de que o Ver. Sebastião Melo, quando fez uma longa defesa da cobrança da iluminação pública nesta Casa, destacava que, acima de tudo, era um homem de Partido e que respeitava as decisões partidárias. Pois é, é essa coerência partidária que eu gostaria que o Ver. Sebastião Melo tivesse quando o seu Partido está entrando no Governo Lula. É essa entusiasmada defesa do Partido, que ele fez aqui quando defendeu a Taxa de Iluminação, que eu gostaria de que ele fizesse do Governo Lula. Porque parece, Ver. Reginaldo Pujol, que o Ver. Sebastião Melo é uma pessoa ingrata, porque ele estava na base do Governo FHC e não defendia o FHC; ele está na base do Governo Lula e não defende o Governo Lula. Isso é uma coisa fantástica, porque ele está no Governo, mas não é Governo! Ou seja, ele não tem compromisso com nada. Além de estar na base do Governo Rigotto e nem sempre defender o Governo Rigotto. Lembro-me, também, de que o Ver. Sebastião Melo, quando passou, durante muito tempo aqui, acusando a Prefeitura de Porto Alegre, de forma equivocada, de não contribuir com as áreas irregulares no sentido de se botar água, de se colocar uma infra-estrutura mínima. Pasmem! Para a nossa surpresa, a CORSAN não autoriza a colocação de água nas áreas irregulares. Mas, enfim, essa é, um pouco, a característica do nosso colega Ver. Sebastião Melo. Com a entrada do PMDB, pode parecer uma questão fisiológica - já que o Vereador condenou o fisiologismo - entrar no Governo e não assumir o Governo; não creio que o Vereador vá fazer isso. Acredito que o Vereador é sério, coerente, comprometido com as decisões do seu Partido e que, a partir do ingresso do PMDB, que é responsável, talvez um dos maiores responsáveis pelas reformas que este Governo está fazendo, ele também venha para a nossa base de sustentação e defesa deste Governo. Mas também queria aqui registrar alguns pontos positivos - para depois fazermos uma avaliação do Governo Rigotto - do Governo Lula. Acho que aqui não foi citado que herdamos um País no qual a inflação estava em torno de 25% e hoje se reduz a patamares bem mais baixos. Herdamos um Brasil com o risco-Brasil, se não me engano, em torno de 900 pontos e isso caiu mais do que a metade. Então, são elementos positivos do nosso Governo Lula. Também nessa linha de pautarmos quem governa para os pobres ou quem governa para os ricos, gostaríamos de destacar aquela contribuição que o Governo Rigotto deu na sua gestão, por meio do FUNDOPEM, para os ditos pobres como a Gerdau, 200 milhões, como a Souza Cruz, 200 milhões, que não geraram emprego nenhum. Sobre isso, até hoje, porque já fiz essa denúncia várias vezes, o Ver. Sebastião Melo não se manifestou. Também estava na expectativa de que o Ver. Melo, um contumaz crítico da política habitacional desenvolvida no nosso Município, que veio constantemente aqui criticar o número de casas - que giravam em torno de mil na Administração Popular -, viesse falar sobre nenhuma casa que o Governo Rigotto construiu durante todo o ano de 2003. Mas sobre isso o Ver. Sebastião Melo não fala absolutamente nada.

Pensei que o Ver. Sebastião Melo, tão preocupado com o servidor público, viesse falar do verdadeiro escândalo que foi o empréstimo que o Governo fez com o Banrisul, se não me engano, a juros de 0,8 ou 0,9% para conseguir pagar o 13º. E vejam bem, é importante, eu acho que isso é uma trajetória do PMDB. O Britto, quando estava no PMDB, atrasava o pagamento do servidor; acabou com a COHAB, com o Plano de Carreira. O Rigotto, quando veio assumir, agora, o que aconteceu? Obrigou o servidor a tirar empréstimo para pagar o 13º, não construiu nenhuma casa em Porto Alegre! Ou seja, a lógica é muito parecida. Deu, como fez o Britto, 200 milhões para a Gerdau, 200 milhões para a Souza Cruz. Mas sobre isso o Ver. Sebastião Melo faz um silêncio comprometedor. Não fala absolutamente nada.

Mas além dessas questões há um tema que esta Casa discutiu no final do ano e que está sendo pauta do Governo do Estado, sobre o qual eu também estou ansiosamente aguardando a opinião do Ver. Sebastião Melo: a questão previdenciária, a discussão do IPE, Ver. Sebastião Melo. Vou ter de resgatar os discursos, aqui, que o Ver. Sebastião Melo fez na nossa discussão da alíquota dos 11%. Toda aquele dura crítica, e nós estamos enfrentando a discussão do IPE. Parece que o Governo do Estado queria ter a ousadia...! Veja, Ver. Reginaldo Pujol, nós aqui com um Projeto que só obedecia à Emenda Constitucional, que passava para 11%, que estava protocolada há mais de dois meses. E o que o nosso colega Sebastião Melo veio nos dizer nesta tribuna? “Não há tempo para discussão. Nós temos de amadurecer melhor esse tema”. E, vejam, o Governador Rigotto quer chamar uma Extraordinária sem nenhum debate com o servidor público, nas férias, no calor do verão, por meio de convocação extraordinária, onerando os cofres públicos! E sobre isso também o Ver. Sebastião Melo não fala absolutamente nada! Nada! Não sai uma palavra dessa boca sobre a questão! Então, estou ansioso, porque nós vamos voltar a essa discussão nesta Casa; em fevereiro, março, nós estaremos pautando aqui, de novo, a questão da Previdência, que é uma Previdência que aqui foi aprovada, se não me engano, por consenso do conjunto dos Vereadores desta Casa, ou por uma ampla maioria, pelo menos, que foi construída com o conjunto dos servidores. Uma Previdência que, com certeza, vai garantir para os servidores municipais – eu sou um servidor municipal, e por isso também, além da preocupação partidária, tenho uma preocupação particular, como servidor –, sim, uma aposentadoria tranqüila. Mas quero também, paralelamente a isso, fazer a discussão do IPE, porque esse tema da Previdência não é uma questão exclusiva do Município, agora também envolve os Estados, a partir da Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional.

Mas, enfim, são temas que um Líder, representando aqui o Governo coração de pedra, não responde, se cala, passa ao largo, não assume. Eu, minimamente, espero do Ver. Sebastião Melo que ele tenha a coerência de um homem de Partido, de assumir as posições do seu Partido, como cobra, corretamente, da nossa Bancada que a gente assuma – e a gente assume – as posições dos nossos Governos, bem como as posições do nosso Partido. Então, eu espero que ele assuma a posição do PMDB, que está entrando no Governo Lula, que vai ser base do Governo Lula, e, como tal, como Liderança do PMDB nesta Casa, eu tenho certeza de que, a partir desse momento, vai ser um dos mais fortes defensores do Governo Lula aqui nesta Casa.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Carlos Pestana.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadores. Ver. Reginaldo Pujol, eu até entendo a Liderança Governista, a Liderança do continuísmo aqui em Porto Alegre, querido Ver. Pestana, que assumiu a Liderança logo ali atrás, e acho que o Ver. Marcelo Danéris, extremamente competente, não conseguiu ainda, Ver. João Antonio Dib, passar para ele informações corretas, a não ser que ele esteja com problemas de memória. Mas eu creio que, na semana vindoura, ele poderá vir para um debate um pouco mais abalizado nas questões que aqui está colocando.

Ele vem falar de servidor! Eu vou dizer que o nosso Governo do Estado do Rio Grande do Sul está tendo uma relação extremamente qualificada e respeitosa com os funcionários. Os funcionários só foram mandados para o Banrisul - e aqui é preciso dizer isto, Ver. Pujol - porque nós tivemos de pagar o furo do Governo anterior, que antecipou a receita do ICMS. Ou alguém tem a memória curta aqui nesta Casa? Quando o Governador Rigotto assumiu o Governo, já assumiu com as receitas antecipadas: IPVA, ICMS e outras. O Governo anterior deixou uma dívida de 4 bilhões de reais do caixa único; 500 milhões de reais sem empenho.

O Governo que foi buscar dinheiro no DMAE, que botou a mão no dinheiro do DMAE para pagar o servidor vai ter autoridade política para vir aqui? O Governo que deixou o Estado quebrado? Quando nós fizemos um empréstimo pelo qual não tem ônus nenhum o servidor público! E honramos todo o 13º salário, com o dinheiro do Banco do povo, arcado pelo Governo do Estado.

Sobre a questão da Previdência, o Partido seguidor do Fernando Henrique não é o mais autorizado para dar opinião. Prometeram transformar uma previdência pública; privatizaram a Previdência!

O que o Governo do Estado vai fazer é aquilo que a regra constitucional decidiu. Os Governos dos Estados de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo - aliás, São Paulo já fez isso - vão aceitar o regramento constitucional. O que eu coloquei nesta tribuna - e, por favor, busquem nos Anais desta Casa - é que nós não podíamos votar antes que a Lei fosse sancionada. Foi isso o que eu disse, Sr. Presidente. Ou, por acaso, alguém tem memória curta? Então, vamos a esse debate.

A questão do IPE. Nós sabemos que os governos, historicamente, não têm repassado dinheiro para o IPE. O IPE é uma conquista do povo gaúcho, e o nosso Governo vai fazer um projeto avançado: vai adaptar-se à questão presidencial e vai abrir, inclusive, para os Municípios poderem agregar no plano de saúde. É disso que nós estamos falando!

Srª Presidenta, veja a coerência do Líder continuísta, Ver. Carlos Pestana. Ele fala do Dr. Gerdau, que deu 500 mil reais, um milhão e pouco para a campanha do Lula, declarado no talão de cheques. Ele tem de falar mal dele, mas é muito ingrato! É muito ingrato! Será que ele está fazendo isso porque achou que a contribuição foi pouca? O Dr. Gerdau é um empresário nacional, gaúcho, que investe nesta terra como ninguém, que não recebeu nenhum privilégio. O Governo não concedeu nenhum privilégio quando o FUNDOPEM foi readaptado, foi para trazer investimentos, que chegam a 10 bilhões neste ano, fazendo a maior inclusão social. Inclusão social não é dar cesta básica de graça para alguém, para fazer demagogia!

Por isso, Ver. Carlos Pestana, estarei nesta tribuna uma, duas, três, quatro, cinco, seis vezes, para poder sustentar – não defender – o Governo do Estado, que tem apoio nesta Casa, majoritariamente, porque este Governo não é um Governo de um Partido só, é um Governo que têm vários Partidos que estão lá avançando nesse projeto do Rio Grande do Sul e que têm assento nesta Casa. Então, nós não estamos aqui sozinhos, mas quero dizer, com muito gosto e com muita honra, eu estou aqui para dizer, orgulhosamente, que este Governo restabeleceu um clima de convivência digna no Rio Grande do Sul, que havia sido quebrado pelo Governo anterior. Nós nunca falamos que resolveríamos no primeiro ou no segundo ano, porque a questão da Segurança Pública tem uma questão maior como pano de fundo, a exclusão social do País. É verdade que hoje nós temos mais policiais na rua, é verdade que hoje a polícia tem mais liberdade para trabalhar; é verdade que nós contratamos neste ano dois mil e quinhentos, e na área de Segurança Pública 19 delegacias – Ver. Pujol – foram abertas este ano no Rio Grande do Sul, sendo que três na Região Metropolitana. Não reconhecer isso é ter viseira; não reconhecer isso é fazer a política de rebaixar o debate; não reconhecer isso é querer desqualificar um Governo que soberanamente tem o apoio hoje de quase 70% dos gaúchos!

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Sebastião Melo, conclua o seu tempo.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Então, portanto, a luta e a caminhada continuam. E quero dizer a Bancada seguidora do Fernando Henrique que nós queremos continuar este debate, de forma tranqüila, sem pessoalizar, sem atropelar, no campo político. Agora, V. Exas. têm muita dificuldades, porque V. Exas. estão comendo galetinho no ABC Paulista com trabalhadores e estão governado com a catedral do capitalismo nacional e internacional!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Muito obrigada, Ver. Sebastião Melo.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Vereadoras, Vereadores, quero trazer para discussão desta Casa os últimos dados da Fundação de Economia e Estatística, que colocou, no mês de novembro, uma redução do índice de desemprego de 17,7% para 17,3%. Em cima desses dados é que eu quero fazer uma análise, primeiro do mês de novembro, e comparar todo o ano.

Também um dado interessante que a Fundação de Economia e Estatística levantou é o crescimento médio dos salários da Região Metropolitana, que passou de 835 para 860, e quando nós observamos esses valores – bom, mas 860... –, isso é a média dos salários da Região Metropolitana.

Em cima disso, eu acho que é importante que no mês de novembro houve a entrada de 3 mil novas pessoas no mercado de trabalho e a criação de 10 mil postos, e isso reduziu para 7 mil o número de desempregados. Assim, foi em cima disso que esse ponto percentual de 4 décimos fez com que diminuísse no mês de novembro.

Um detalhe importante, também, dentro do que foi colocado – eu acho que esse pensamento nós temos de fazer – é que, entre as pessoas entre 25 a 39 anos, não houve nenhuma alteração percentual em cima da relação de trabalho.

Nós queremos salientar um dado importante que nós temos de começar a observar: a taxa de desemprego com pessoas acima de 40 anos diminuiu 0,6%, de 10,8 para 10,2. Então, isso é algo sobre que nós temos de começar a ter um olhar diferente, porque é a primeira vez em que pessoas acima de 40 anos da Região Metropolitana conseguem ter uma possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.

Um detalhe também importante é que o tempo médio despendido pelo conjunto dos desempregados na procura de trabalho permaneceu igual tanto em relação ao mês anterior como do ano anterior, ou seja, hoje, a expectativa de conseguir um novo emprego está levando 44 semanas. Isso é um outro dado que nós queremos trazer para a discussão: que uma pessoa, quando perde o emprego, leva, em média, 44 semanas para conseguir um novo emprego. Agora, o dado preocupante, ao mesmo tempo em que no mês de novembro houve uma redução, nós queremos fazer uma contrapartida, uma verificação de novembro de 2002 para novembro de 2003, e aí a taxa de desemprego de novembro de 2002 era de 14,8%, para novembro de 2003, 17,3%. Ou seja, houve uma diminuição de outubro para novembro, mas, ano a ano, houve, na realidade, um aumento substancial do índice de desemprego na Região Metropolitana. Em cima disso, hoje, prevê-se que um milhão e 475 mil pessoas estão empregadas na Região Metropolitana. De acordo com esses principais setores, o que aconteceu nesse último ano? A indústria foi responsável pela criação de 6 mil novos postos de trabalho. O comércio manteve-se estável, mas um detalhe: o contingente ocupacional do comércio hoje é de 242 mil pessoas. Os serviços criaram 5 mil postos de trabalho no mês de novembro de 2003. Agora, nós vamos pegar novembro de 2002, para novembro de 2003, e aí nós vamos então começar a notar que houve, na realidade, um decréscimo de 13 mil pessoas que deixaram de ter novos empregos. Na indústria, houve um crescimento de 7 mil empregos. No comércio, 4 mil empregos. Nos serviços – é aqui que eu quero falar -, houve uma redução de 26 mil novos empregos. Ora, Porto Alegre é uma Cidade em que quase não há indústria, são poucas as que existem. Porto Alegre é uma Cidade que tem uma vocação de serviços, então é em cima disso que queremos fazer a análise de que, nos últimos 12 meses, o nível global da ocupação decresceu 0,9%, com uma redução de 13 mil postos de trabalho. Setorialmente, foram observadas retrações em serviços. Na construção civil, de 3,3% - um decréscimo considerável nesse segmento. Também podemos dizer que houve um acréscimo na indústria, e aqui nós já falamos dos 7 mil, ou seja, houve um acréscimo de 2%.

Um outro detalhe que também queremos trazer para a apreciação dos Vereadores é o dado comparativo do ano anterior, ou seja, de novembro de 2002 a 2003, considerando as posições na ocupação. Observa-se que a redução da ocupação deveu-se, principalmente, a quedas no emprego do assalariado do setor privado; 3% foi a queda do setor privado. E na ocupação de segmentos de outros, vamos ler: 4,1%. Quais são esses outros segmentos? São profissionais universitários, profissionais autônomos, donos de negócio familiar. Então isso também é um decréscimo significativo.

Então em cima disso é que nós queremos fazer essa discussão com os Srs. Vereadores, mostrar que se houve um pequeno acréscimo, ou seja, uma diminuição do nível de desemprego de novembro de 2003, ao mesmo tempo mostra que em um ano a Região Metropolitana perdeu 13 mil novos empregos. Isso é muito significativo, principalmente sendo na área da construção civil, na área de serviços e profissionais universitários, autônomos, donos de negócio familiar, setores esses que possuem uma vinculação pertinente e específica com o Município de Porto Alegre. Então em cima disso é que nós temos de fazer uma discussão, e como Presidente, neste ano, da Comissão de Finanças e Orçamento, nós queremos fazer, nesta Casa e com a sociedade civil organizada, uma discussão para nós tentarmos determinar esses parâmetros e verificar onde estão as maiores incidências e o porquê disso.

Como veículo favorável, acho que nós temos de saudar, foi essa possibilidade que se avizinha, de que pessoas com mais de 40 anos pela primeira vez estão conseguindo emprego, ou seja, houve um acréscimo de novas vagas para pessoas acima de 40 anos. Então nós temos de discutir, saudar isso e, ao mesmo tempo, tentar diminuir esse percentual considerável dessas perdas de 13 mil e verificar por que, ainda, uma pessoa que perde o emprego leva em média 44 semanas para conseguir um novo emprego, ou seja, perspectivas dramáticas para quem perde o seu emprego, seja em Porto Alegre ou dentro da Região Metropolitana - que é a nossa análise. Sabemos que perder o emprego nesta situação atual é um caos, seja ele em qualquer lugar deste mundo.

Então essa foi a nossa pequena análise, a nossa pequena contribuição para a discussão futura, ainda neste período de Comissão Representativa. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Carlos Alberto Garcia.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem aqui e pela TVCâmara, queria saudar a todos. É uma pena que o Ver. Zé Valdir não se encontre no plenário neste momento. O Ver. Zé Valdir tem criticado, aqui, duramente a nossa Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Pois eu quero dizer, com muita tranqüilidade, ao Ver. Zé Valdir e aos demais Vereadores e Vereadoras, que eu tenho acompanhado, de uma forma muito assídua, o trabalho da nossa Secretaria de Segurança juntamente com a Brigada Militar, com a Polícia Civil, porque eu faço parte da CONSEPRO da Vila Nova; e, como eu já disse, acho que o trabalho do competente Secretário José Otávio Germano, pelas condições que ele tem, está sendo um trabalho satisfatório. Eu quero saudar a parabenizar o Secretário juntamente com a sua equipe.

Nós temos de, aqui, criticar, sim, quando há de se criticar; mas, também, apontando as causas da insegurança na nossa Cidade. Eu vou apontar algumas que eu anotei aqui. O que está faltando - aí, sim, tem de se cobrar de uma forma dura – é a integração entre os órgãos competentes.

Toda a imprensa, de uma forma ampla, divulgou esses bárbaros crimes que aconteceram, 12 jovens adolescentes que foram assassinados de uma forma brutal. E esse cidadão, Adriano, que foi condenado a 27 anos de prisão por ter assassinado um motorista de táxi, fugiu do sistema prisional. Aí é que nós temos de culpar o Estado, que tem de responder por isso. Aí cabe a responsabilidade ao Estado, que não tem o cuidado com essas pessoas que têm de estar presas e fogem com a maior naturalidade e conseguem assassinar 12 jovens, adolescentes. E mais, o avô da vítima havia prendido o matador! Agora, eu pergunto: hoje, com as condições que nós temos, será que o órgão competente não conseguiu verificar que esse cidadão estava condenado por um crime bárbaro que ele cometeu? Ele saiu do presídio de uma forma, como se vê aqui, muito tranqüila e conseguiu assassinar mais 12 jovens. Isso sim tem que ser discutido: as causas da insegurança, da criminalidade. Nós sabemos que, hoje, o nosso contingente da Brigada Militar é muito restrito, até por falta de recursos.

Esta Casa também tem de ter a sua responsabilidade em usar este microfone, de usar esta tribuna de uma forma clara, também mostrar algumas soluções. Vocês são sabedores de quantos homens do nosso contingente da Brigada Militar saem dos seus locais de trabalho para dar segurança, para acompanhar o movimento do MST? Vocês se dão conta de quantas pessoas são retiradas dos seus locais de trabalho? Eles têm obrigação de dar segurança para a população, não que também não tenham obrigação de dar segurança para essas invasões que são feitas, porque essa gente não sabe que a Constituição é clara, que diz que o cidadão tem direito à propriedade. E esse direito não está sendo obedecido. E há o contingente de pessoas, de policiais, como já disse, que têm de sair dos seus locais de trabalho para acompanhar essas invasões, essas depredações que estão acontecendo no nosso Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto, eu acho que nós temos de usar este microfone, de usar esta tribuna para denunciar quando for preciso; é a nossa obrigação. É por isso que nós fomos eleitos. Mas, também, minha cara Presidente, nós temos a obrigação de apontar soluções, e uma dessas soluções é a que eu apontei aqui, que é a causa da nossa total insegurança que não só o nosso Rio Grande, o nosso Brasil está vivendo no dia de hoje. Muito obrigado, Senhora Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Ervino Besson. Registramos a presença do nobre Ver. Isaac Ainhorn.

Uma vez vencida a pauta, a Ordem do Dia e o período das Comunicações, encerramos a presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h54min.)

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